Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
24/08/2025, domingo
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 1532/2025), que prorroga até 2030 o prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira. A proposta do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) evita que produtores percam suas terras por entraves burocráticos, já que o prazo atualmente é outubro este ano.
Em acordo com a liderança do governo, a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), retirou os trechos sobre georreferenciamento. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
OS DONOS DE TERRAS EM FRONTEIRA TERÃO ATÉ 2030 PARA REGULARIZAR OS IMÓVEIS. APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO, O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta amplia até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira do Brasil. Atualmente, os proprietários dessas áreas têm até outubro deste ano para concluir a atualização no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Caso isso não ocorra, os imóveis podem ser transferidos automaticamente para o nome da União. O autor, senador NelsinhoTrad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defende que a prorrogação vai dar segurança jurídica e mais tranquilidade para os proprietários. (senador Nelsinho Trad) "Imagine a pessoa que está lá desde o seu bisavô, seu tataravô, com trabalho nessa terrra, edificando benfeitorias, produzindo e chegar em outubro, em função de uma letargia dessa Casa ou de algum problema político, vir a perder o seu título. Isso é inadmissível." A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, reforçou que não há um procedimento unificado entre os estados para a ratificação desses títulos, o que torna o processo confuso e traz insegurança para os proprietários rurais. Por isso, a necessidade urgente da prorrogação do prazo. (senadora Tereza Cristina) "Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários e não é isso. São pessoas que ocupam já essa área que receberam títulos do império, paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados. Hoje muitos encontram problema porque os cartórios não conseguem chegar a esses títulos." Após acordo com o governo, a relatora retirou um artigo sobre o georreferenciamento. Esse ponto será tratado em outro projeto, com o compromisso de que não haverá vetos presidenciais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
OS DONOS DE TERRAS EM FRONTEIRA TERÃO ATÉ 2030 PARA REGULARIZAR OS IMÓVEIS. APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO, O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta amplia até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira do Brasil. Atualmente, os proprietários dessas áreas têm até outubro deste ano para concluir a atualização no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Caso isso não ocorra, os imóveis podem ser transferidos automaticamente para o nome da União. O autor, senador NelsinhoTrad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defende que a prorrogação vai dar segurança jurídica e mais tranquilidade para os proprietários. (senador Nelsinho Trad) "Imagine a pessoa que está lá desde o seu bisavô, seu tataravô, com trabalho nessa terrra, edificando benfeitorias, produzindo e chegar em outubro, em função de uma letargia dessa Casa ou de algum problema político, vir a perder o seu título. Isso é inadmissível." A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, reforçou que não há um procedimento unificado entre os estados para a ratificação desses títulos, o que torna o processo confuso e traz insegurança para os proprietários rurais. Por isso, a necessidade urgente da prorrogação do prazo. (senadora Tereza Cristina) "Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários e não é isso. São pessoas que ocupam já essa área que receberam títulos do império, paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados. Hoje muitos encontram problema porque os cartórios não conseguem chegar a esses títulos." Após acordo com o governo, a relatora retirou um artigo sobre o georreferenciamento. Esse ponto será tratado em outro projeto, com o compromisso de que não haverá vetos presidenciais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
Fonte: Rádio Senado
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