Decreto municipal disciplinará o funcionamento de casas noturnas e bares em Tabatinga

Foto: Divulgação

11/04/2023, terça-feira

Tabatinga (AM) - Aconteceu na manhã desta terça-feira, 11 de abril, no Gabinete do Prefeito Saul Nunes Bemerguy, uma reunião com as instituições do Estado e Município que compõem a Central Integrada de Fiscalização-CIF. O objetivo foi definir a redação final do Decreto Municipal que dispõe sobre a disciplina de horário de funcionamento de bares, casas de show, estabelecimentos denominados 24horas e similares, além de outras providências.

Um dos pontos deliberados foi especial atenção referente ao som ao vivo em local aberto e bares à beira de rua, bem como o consumo de bebida alcoólica em via pública e ainda o horário limite de funcionamento.

A gestação do presente Decreto teve início no mês de maio de 2022, após a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal de Tabatinga em que foram ouvidas a comunidade noturna impactada e instituições de fiscalização. Ocorreu ainda um outra reunião com os seguimentos impactados em 07 de dezembro de 2022 também no Gabinete do Prefeito.

O objetivo do Decreto é contribuir para a Ordem e Segurança Pública e também a disciplina social dos frequentadores de bares, casas de show e estabelecimentos denominados 24h.

Participaram da reunião desta terça-feira, 11 de abril de 2023, presidida pelo Prefeito Saul, os seguintes órgãos e instituições:
▪︎ Corpo de Bombeiros Militar;
▪︎ SEMMA;
▪︎ TRIBUTOS;
▪︎ VISA;
▪︎ SAMU;
▪︎ Polícia Militar;
▪︎ Polícia Civil;
▪︎ Guarda Civil Municipal;
▪︎ Instituto Municipal de Trânsito;
▪︎ Conselho Tutelar;
▪︎ Sala do empreendedor e Câmara de Comercio;
▪︎ Setor jurídico e Procuradoria do Município de Tabatinga;
▪︎ Representante do seguimento de bares, casas de show e 24h;